Fala da Teca e do Fonasc quando da aprovação da ampliação da Mina de Feijão na Câmara de Atividades Minerárias em 11 de dezembro de 2018.
“Então, é muito grave que o superintendente da Suppri insista em querer minimizar e desqualificar o que estamos tratando aqui hoje. Se for votado, quem votar vai estar votando o plano de continuidade envolvendo todas essas estruturas, algumas novas, algumas ampliações, algumas adequações de um porte muito grande. Três perguntas que eu faço para a Suppri para ficar registrado.
Já que a Suppri não colocou nos seus Pareceres Únicos quem deu as ARTs, o nome das empresas, os números das ARTs de tudo que foi afirmado, a equipe da Suppri está atestando para esta Câmara e para a sociedade que está preocupada com isso? Está atestando:
1 – Que essa ampliação e plano de continuidade não vão colocar em risco a segurança hídrica da região onde o projeto está inserido?
2 – A equipe da Suppri está atestando que toda a trajetória processual, administrativa e técnica desses processos de licenciamento está devidamente instruída, qualificada e embasada tecnicamente?
3 – Qual a razão – isso não foi respondido – pela qual a equipe da Suppri, que é pelo deferimento, não considerou o que está na DN 217, no artigo que coloca a possibilidade de o Estado determinar uma modalidade diferente a partir de critérios técnicos? Qual a razão pela qual a equipe da Suppri não considerou, dentro desse escopo, dessa magnitude, a possibilidade de ter não acatado os pedidos da empresa e de ter tratado esse processo licenciamento da forma devida, inclusive, em respeito aos princípios da publicidade, transparência e direito à participação social, que a própria DN 217 diz que os licenciamentos ambientais têm que ser.
Por que a equipe da Suppri só pegou dessa DN aspectos que são de interesse da celeridade para um empreendimento e não aspectos da própria DN que são de interesse do meio ambiente e do direito das comunidades e da sociedade?
Eu preciso ter essa resposta para constar em ata porque, para mim e para nós que fizemos isso aqui, está muito claro que o que está aqui pelo deferimento visa atender expressamente o interesse minerário das empresas nesse plano de continuidade. Isso é extremamente grave porque nós estamos tratando de um empreendimento de grande magnitude e grande porte em uma região com uma grande fragilidade hídrica e que tem que ter um outro olhar.”
Fotografias da reunião
Folha de decisão final
